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Conferência sobre Arbitragem Tributária | Lisboa, 3 de fevereiro



A Ordem e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) organizam no proximo dia 3 de fevereiro, no Museu do Oriente, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «Arbitragem Tributária».

Programa
9h30Credenciação
10h00

Sessão de abertura

Anabela Pedroso | Secretária de Estado da Justiça
Domingues de Azevedo | Bastonário da OCC
Nuno Villa-Lobos | Presidente do CAAD

11h00Assinatura do protocolo de cooperação entre a Ordem e o CAAD
11h15Pausa para café
11h30Conferência magna
Arbitragem tributária

Moderador: Manuel dos Santos, presidente mesa AG da OCC
Paula Vicente-Arche Coloma | Professora universitária
Vasco Valdez | Professor universitário
12h30Pausa para almoço
14h00Primeiro Painel

Jurisprudência arbitral tributária
Moderador: João Ricardo Catarino | Professor universitário

IVA na saúde - Alguns problemas
Clotilde Celorico Palma | Professora universitária

Dedutibilidade de gastos
António Martins | Professor universitário

Dedutibilidade geral anti-abuso 
Jorge Lopes de Sousa | Juiz conselheiro e árbitro do CAAD

Tributações autónomas
António Moura Portugal | Advogado
15h30Pausa para café
16h00Segundo painel

Multidisciplinaridade na justiça tributária
Moderadora | Tânia Carvalhais Pereira, jurista do CAAD

Os conceitos indeterminados da contabilidade e as decisões arbitrais
Ana Maria Rodrigues | Professora universitária

A experiência dos tribunais administrativos e fiscais
Benjamim Barbosa | Juiz desembargador

O contributo dos profissionais da contabilidade e auditoria
José Alberto Pinheiro Pinto | Contabilista Certificado e ROC
17h30Sessão de encerramento
Fernando Rocha Andrade | Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Domingues de Azevedo | Bastonário da OCC
Nuno Villa-Lobos | Presidente do CAAD


Programa PDF

Evento
Local e dataCréditos
Valor
Inscrições
Conferência sobre Arbitragem TributáriaLisboa, Museu do Oriente, 3 de fevereiro 2016 
(Google Maps)
1240
euros
Membros

Público em geral







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