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Conferência «Procedimento e processo administrativo e tributário» | 3 julho



A Ordem, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e o Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal promovem no próximo dia 3 de julho, no auditório da Faculdade de Direito em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «Procedimento e processo administrativo e tributário - Novos desafios e garantias dos administrados».

Os novos Código do Procedimento Administrativo (CPA) e Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) , nomeadamente os desafios e as dificuldades que se colocam, serão alvo de uma análise e debate intensivos por parte de juristas, fiscalistas, magistrados e professores universitários.

Programa
9h30Sessão de Abertura
Benjamim Barbosa | Juiz desembargador, Presidente do TAF
Domingues de Azevedo | Bastonário da OTOC
Eduardo Paz Ferreira | Presidente do IDEFF
9h45O novo CPA e o novo CPTA
Moderação: Raquel Reis

Os novos CPA e CPTA: uma reforma necessária?
José Miguel Sardinha

O regime de reclamações e recursos do CPA
Luís Fábrica
10h45Pausa para café
11h30O novo CPA e o CPPT: Desafios e dificuldades
Moderação: Fernando Duarte

Procedimento administrativo e tributário
Guilherme W. d'Oliveira Martins

Impacto do novo CPA na atuação da AT
Jesuíno Alcântara Martins

O novo CPA e as garantias dos contribuintes
Hélia Gameiro
12h30Debate
12h45Pausa para almoço
14h30O contencioso tributário e aplicação subsidiária das normas de processo administrativo
Moderação: Teresa Almeida

O novo CPTA e a sua aplicação subsidiária no contencioso tributário: vantagens e desvantagens
Suzana Tavares da Silva

A coerência e a convivência entre os regimes processuais consagrados no CPPT e no CPTA
Aníbal Ferraz
15h30Pausa para café
15h45Procedimento de revisão e garantias dos contribuintes
Moderação: Ana Cristina Carvalho

Âmbito de aplicação do Pedido de Revisão do Ato Tributário
Amândio Silva

A prática no procedimento de revisão 
Tânia Meireles da Cunha

Meios contenciosos de reação. Articulação com os demais meios graciosos, necessários ou facultativos
Jorge Lopes de Sousa
17h00Debate
17h15Velhos e novos desafios da auto-regulação profissional
Celeste Cardona
17h30Sessão de encerramento
Benjamim Barbosa | Juiz desembargador, Presidente do TAF
Domingues de Azevedo | Bastonário da OTOC

Programa em PDF

Evento
Local e dataCréditos
Valor
Inscrições
Conferência ««Procedimento e processo administrativo e tributário - Novos desafios e garantias dos administrados».Faculdade de Direito de Lisboa - Alameda da Universidade - Cidade Universitária
(Google Maps)
1225 eurosMembros

Público em geral






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