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Saturday , 18th of November 2017 | 03:48
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Acórdãos STA - IRC, IRS e inspeção tributária



Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-06-2016, N.º de Processo: 0566/15
IRC - tributação de mais valias fiscais - art.º 67.º, n.º 10 do CIRC (à data)
Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-06-2016, N.º de Processo: 01863/13
Regulamento - inspeção tributária – notificação - carta registada - herança indivisa 
Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-06-2016, N.º de Processo: 01508/13
IRC - transparência fiscal – imputabilidade – lucro - juros indemnizatórios
Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-06-2016, N.º de Processo: 01538/15
IRS – liquidação – reembolso - compensação por iniciativa da Administração Tributária
Mais informação: Aqui

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-06-2016, N.º de Processo: 0851/13
Imposto Sucessório - valor dos bens transmitidos
Mais informação: Aqui






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