Banco Português de Fomento
Linha “Reindustrializar” Regiões afetadas pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural (Aviso 06/C05-i14.01/2026)
Submissão de candidaturas entre o dia 27/02/2026 até às 17h59 do dia 31/03/2026.
Mais informação aqui

Oficio-circulado n.º 16080/2026, de 03/03
Novas particularidades sobre provas de origem no âmbito do acordo euro-mediterrânico estabelecido entre a União Europeia e o reino de Marrocos para contemplar o Saara Ocidental
Mais informação aqui

Autoridade Tributária
Se não consegue aceder ao Portal das Finanças, pode recuperar a sua senha de forma simples.
Como começar?
Escreva "Recuperar senha" na barra de pesquisa ou aceda a:
Serviços > Autenticação de Contribuintes > Recuperar Senha
Se tiver pergunta de segurança
Com número de telefone confirmado
Após responder à pergunta de segurança, escolha:
SMS - recebe um código de 6 dígitos e recupera a senha de imediato
Carta - recebe nova senha no domicílio fiscal (≈ 5 dias úteis)
O código SMS é válido por 5 minutos.
Após alterar, a senha anterior é automaticamente cancelada.
Sem número de telefone confirmado
Receberá a nova senha por carta no domicílio fiscal (≈ 5 dias úteis).
Se não se lembrar da pergunta de segurança
Envie e-mail para: portal-senhas@at.gov.pt
(usar o e-mail registado na AT)
Assunto: Cancelamento de senha NIF ______
No corpo do e-mail indique:
NIF
Nome completo
Domicílio fiscal
Depois, peça nova senha no Portal das Finanças (opção Registar-se).
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 871/2024-T, de 2025-03-17
IRC; Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites do valor dos rendimentos;  
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2025, N.º de Processo: 18/09.8BELRS 
Declaração fora do prazo; elementos contabilísticos
Mais informação aqui