Pela 16.ª edição consecutiva, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) uniram esforços e consolidaram a parceria existente, promovendo a tradicional conferência sobre a gestão das atividades agrícola e silvícola, desta feita, tendo por mote «as empresas e os contabilistas como parceiros estratégicos». 

Inserido, como é habitual, na Feira Nacional da Agricultura, este evento, realizado a 9 de junho, juntou mais de três centenas de pessoas no grande auditório do CNEMA. 

Coube a Luís Mira, secretário-geral da CAP, pronunciar as primeiras palavras, tendo destacado a temática incontornável da mão de obra imigrante no setor agrícola: «5 em cada 10 trabalhadores do setor agrícola são estrangeiros, sendo de origem asiática 60 por cento. E esta é uma percentagem que vai aumentar nos próximos anos, não há volta a dar».  O responsável da CAP admitiu que nem tudo está a ser feito para que Portugal seja visto no exterior como um país que tem condições para acolher imigrantes. «Há muita demora para a emissão de documentos, a emissão dos NISS, a demora que existe para abrir uma conta, etc.». 

Paula Franco afinou pelo mesmo diapasão: «Fala-se cada vez mais de tecnologia e de Inteligência Artificial (IA) e continuamos todos envoltos em burocracias, ansiando por mais celeridade e soluções rápidas. As empresas agrícolas e os próprios contabilistas certificados sentem na pele, todos os dias, estes obstáculos», defendeu a bastonária. «Alterar o modus operandi de muitas funcionalidades com que lidamos no dia a dia devia ser um objetivo elevado a desígnio nacional», sustentou a responsável máxima da OCC. 

José Manuel Fernandes reservou as palavras iniciais da sua intervenção para a bastonária e os contabilistas certificados. E foram palavras de agradecimento. «Para Paula Franco, pela proatividade, o empenho e a generosidade do trabalho desenvolvido». Para os contabilistas certificados que «funcionam como uma espécie de “balcão descentralizado do Estado”, em que a proximidade está sempre presente. Estes profissionais também significam coesão territorial, porque estão representados um pouco por todo o país.» O ministro da Agricultura e do Mar acrescentou que os contabilistas são parceiros estratégicos na relação do Estado. Sobre a receita para combater a burocracia, o titular da pasta lembrou que «há muito boa gente que vive à custa da burocracia e sempre que se propõem alterações, exercem a sua resistência.» O ministro argumentou ainda que o «país precisa de acelerar» e que a «guerra à burocracia», como foi definida pelo primeiro-ministro, também se faz com contributos e sugestões de toda a sociedade. Para concluir, elencou quatro palavras determinantes para uma nova era, que deixe a burocracia no passado: interoperabilidade, digitalização, simplificação e modernização.

«Imigração regulada, com regras claras e humanista»

O primeiro painel foi subordinado ao tema «Protocolo de cooperação para a migração laboral regulada – “Via verde”», tendo a moderação competido a Cristina Morais. A chefe de gabinete da direção da CAP lembrou que a falta de trabalhadores no meio agrícola intensificou-se em 2008, estimando-se que muito em breve a percentagem de imigrantes no setor possa alcançar os 70 por cento. Fábio Garcia, do departamento de migrações da CAP, apresentou com detalhe o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada (PCMLR), também conhecido como "Via Verde", um canal dedicado e prioritário para a concessão de vistos de trabalho a cidadãos estrangeiros. O processo exige cinco garantias fundamentais antes da chegada do trabalhador e encurta a avaliação consular para um prazo-alvo de 20 dias. O protocolo, assinado a 1 de abril de 2025, resulta de uma colaboração entre o governo, através de diversas entidades públicas e o tecido empresarial. O responsável da Confederação dos Agricultores referiu que este mecanismo «permite o reforço da imigração digna e regulada, combatendo todas as más práticas e prevenindo a exploração laboral.» 

Em representação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) esteve César Teixeira, a quem coube o balanço da implementação de um ano desta “via verde”. O vogal do conselho diretivo da AIMA sublinhou que «a administração pública deve estar focada na resolução dos problemas das pessoas e das empresas e não na resolução dos seus próprios problemas.» Após o atual governo ter tido entre mãos a «tarefa hercúlea» de regularizar os cerca de 600 mil processos pendentes, César Teixeira revelou estarem por decidir «cerca de 2 a 3 por cento da panóplia de processos paralisados. De uma vez por todas, é preciso começar a trabalhar numa lógica de normalidade», disse. Elegendo como grandes pressupostos, «uma imigração regulada, com regras claras e humanista», o dirigente da AIMA deixou no ar a possibilidade de, no futuro, as empresas poderem passar a submeter os pedidos de autorização de residência dos seus trabalhadores nas plataformas da AIMA.
 

O «único» parceiro estratégico

Isa Alves Dias trouxe até Santarém a sua experiência como responsável do departamento de recursos humanos da Madrefruta, uma organização de produtores, com sede em Olhão, focada na produção sustentável e comercialização de frutos vermelhos e tropicais. Nepal, Bangladesh e Índia, são os países preferenciais de recrutamento dos trabalhadores sazonais para o setor agrícola, tendo reconhecido que a velocidade de tramitação dos processos é muito maior desde que existe o PCMLR. Admitindo que existe ainda «um caminho a fazer no domínio da integração dos trabalhadores», Isa Alves Dias deixou como sugestão que a AT e a Segurança Social sejam envolvidas desde o início do processo de recrutamento dos trabalhadores.

De Portalegre veio para representar os contabilistas certificados neste painel, Nuno Tavares, conhecido formador da Ordem e também professor no Instituto Politécnico da cidade do Alto Alentejo. «O contabilista certificado é um parceiro estratégico e, muitas vezes, em função da dimensão da empresa, é mesmo o único parceiro estratégico, sendo determinante ao nível do aconselhamento, tendo em consideração o domínio e conhecimento muito amplos que vai muito além da contabilidade e da fiscalidade», argumentou.  Pronunciando-se sobre o combate à burocracia, Nuno Tavares acredita que as «cúpulas demonstram vontade neste processo», mas na prática nada acontece. No âmbito do recrutamento de trabalhadores estrangeiros, o docente universitário advogou que «talvez envolvendo mais todas as entidades, como é o caso da Segurança Social, a situação melhore, nomeadamente ao nível da obtenção dos NISS.» 


«O recrutamento não é o fim do processo, é apenas o início»

Duarte Sequeira viajou de mais longe, mais concretamente da região do Douro, onde é diretor financeiro da Sequeira Vinhos, empresa que também faz prestação de serviços para outras quintas agrícolas. «Precisamos de mão de obra para faturar, mas as dificuldades de recrutamento são enormes, até porque os jovens não querem trabalhar. A “via verde” foi uma ajuda fundamental e, neste momento, temos na empresa, 50 por cento de portugueses e 50 por cento de estrangeiros», afirmou. Sobre a questão burocrática o responsável da empresa do Peso da Régua revelou que, segundo a sua experiência, quando se deslocarem às finanças da zona os trabalhadores estrangeiros têm o NIF «na hora», ao contrário do que se passa na Segurança Social, em que o processo é moroso para a obtenção dos NISS. 

Rute Silva é fundadora e gestora da RCC Portugal, uma empresa especializada no recrutamento e integração de mão de obra internacional. Localizada no Algarve, acumula mais de 18 anos de experiência neste domínio, preparando, logo desde o início do processo, o recrutamento do imigrante. «Quando chegam a território nacional eles já sabem o que vão encontrar, em consequência da informação que lhes damos, antecipadamente. É este trabalho prévio que explica que as taxas de abandono estejam sempre a diminuir. Mas o recrutamento não é o fim do processo, é apenas o início, seguindo-se depois a integração», refere. Defensora acérrima dos «valores do compromisso e confiança neste trabalho», Rute Silva admite que «hoje é mais fácil pedir um visto do que obter o número da Segurança Social» 

Evitar a submissão apressada de candidaturas

Após o habitual intervalo, regresso ao auditório do CNEMA para o segundo painel da conferência sobre a temática, «a gestão da atividade agrícola e florestal – subsídios e apoios», com a moderação a cargo de Pedro Nuno Ferreira, diretor da Ordem.

Luís Souto Barreiros começou por avançar com alguns números que são elucidativos sobre o papel da entidade a que preside, o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas). «Em 2025 pagámos 1,9 mil milhões de euros em apoios e subsídios para o setor agrícola, florestal e pescas, o que totalizou cerca de 210 mil beneficiários», disse. Celeridade, eficácia e previsibilidade são, para este responsável, condições fundamentais para pagar a tempo e horas. «Neste domínio, estamos a trabalhar o mais depressa possível e a fazer um grande esforço para que o dinheiro seja colocado cá fora o mais depressa possível», acrescentou. Eliminar custos de contextos, mudar os processos, com o apoio da IA e, não menos importante, mudar a mentalidade, foram ainda outros caminhos apontados por Luís Souto Barreiros.

Sandra Rodrigues explicou o papel dos auxílios de minimis enquanto ajudas financeiras públicas de pequeno montante atribuídas a empresas, entre elas as do setor agrícola e florestal. A coordenadora da equipa de projetos de auxílio da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) debruçou-se ainda sobre o facto de a gestão e controlo destes apoios obedecerem a regras específicas. Recorde-se que o registo central de minimis está consagrado nas atribuições da AD&C. «Muitas empresas desconhecem que determinados apoios têm dado enquadramento europeu e é preciso prestar todos os esclarecimentos necessários. Da parte da AD&C estamos completamente disponíveis para ajudar. Contactem-nos!» 

Para além do diretor Pedro Nuno Ferreira, a Ordem esteve representada neste painel por Bruno Chotas. O consultor técnico da OCC defendeu que o «profissional, para além do papel estratégico, é um garante de fiabilidade, certificação e simplificação da informação» que chega até ao empresário, nomeadamente no que diz respeito à vasta panóplia de apoios disponibilizados. Chotas não tem dúvidas quando afirma que o futuro passa, necessariamente, «por um ainda maior envolvimento dos contabilistas certificados», em primeiro lugar pela obrigação de reporte e, não menos importante, pelo valor acrescentado que conferem ao empresário. «Evitem submeter candidaturas de forma apressada para não comprometer o êxito do processo», aconselhou. 

O engenheiro agrónomo Afonso Bulhão Martins aproveitou a sua intervenção para deixar um toque a reunir: «Os agricultores estão muito pulverizados e devem juntar-se, de forma a criar escala ao nível das compras e das vendas.» Mas os conselhos dirigidos aos empresários agrícolas não se ficaram por aqui: «Adequem os apoios à vossa atividade em vez de adequarem a vossa atividade aos apoios». A intervenção não terminaria sem uma palavra elogiosa para os profissionais da contabilidade e da fiscalidade: «Apesar dos custos fiscais e de contexto, os contabilistas certificados ajudam a profissionalizar-me e a ser mais competente na minha atividade» 

De Vila do Conde veio Carlos Neves, empresário agrícola e produtor de leite, que se mostrou apreensivo com o futuro dos apoios: «10 por cento do que faturamos são apoios e temos de estar preparados para estes serem cada vez menores, até pelo contexto europeu», afirmou. O apelo à simplificação das candidaturas, seria ainda acompanhado por uma espécie de desabafo: «deixem-nos trabalhar, para sermos mais eficientes. A lista dos documentos que o meu contabilista diz que estão em falta para submeter uma candidatura é uma dor de cabeça.» O empresário agrícola reconheceu «precisar de formação na área da gestão e também na gestão de pessoas, visto que lidamos com imigrantes de diversas nacionalidades. Acredito que na gestão corrente, os contabilistas podem ajudar-nos a que andemos menos aos papéis.»

A «regionalização» dos apoios

António Luis Marques é administrador de uma organização de produtores florestais e ambiente em Trás-os-Montes. Com uma vasta experiência no associativismo agrícola e florestal, criticou as «medidas de apoio por não chegarem a todas as pessoas e, pior do que isso, são medidas que não nos servem.» Motivo: «A linha de apoio, por norma, favorece quem tem certificação ou quem se situa em área protegida. Por isso, gostaria de ver as medidas verdadeiramente regionalizadas.» Na esteira do que disse Afonso Bulhão Martins, também António Luis Marques apelou à união dos empresários agrícolas, incentivando a sua «organização e associação.»

Paula Franco voltou a assumir o púlpito do auditório do CNEMA para a sessão de encerramento. «Os temas escolhidos e debatidos nesta conferência – a “via verde” da imigração e os subsídios e apoios – apresentam ambos o mesmo diagnóstico: têm de ter processos ágeis. Como se pôde ouvir, a confusão é grande, a complexidade é demasiada e ninguém se entende. Andamos todos, mais ou menos, aos papéis. Foi um retrato do caos. A grande luta da OCC, e que vai continuar, é que a informação esteja centralizada. Alguma coisa tem de ser feita e acreditamos que com o suporte tecnológico que já temos é possível ir muito mais longe, desde que, naturalmente, acompanhados por alterações legislativas consequentes por parte do poder executivo. Empresários e contabilistas devem trabalhar para gerar riqueza e não para estarem enredados em burocracias», rematou.

«O desejável é aumentar a imigração»

A última intervenção coube a Álvaro Mendonça e Moura que, de forma inequívoca, elencou as duas prioridades para a associação que lidera: «a primeira é a água e a segunda é a mão de obra». O presidente da CAP estimou que até final do ano venham a ser emitidos 5 mil vistos para trabalhadores estrangeiros, no sentido de dar resposta às necessidades do setor. «Não havendo possibilidade de resolver os problemas com o aumento da natalidade no país o desejável é aumentar a imigração», acrescentou. Para dar resposta ao potencial de crescimento enorme na produção de pequenos frutos – que acontece ao longo das 52 semanas do ano, algo que nenhum país da Europa consegue igualar – o caminho passa por intensificar o recrutamento de mão de obra de fora de Portugal, com a condição de «acolher apenas quem conseguirmos alojar condignamente». 

Já sobre a temática dos apoios e subsídios, Álvaro Mendonça e Moura defendeu que a sua «clarificação e simplificação» pode ser melhorada. Descrente quanto à teoria da chamada «bala de prata», uma expressão usada de forma figurada para se referir a uma solução simples, rápida e aparentemente perfeita para um problema complexo, o presidente da CAP recuou até 1968 quando Marcelo Caetano criou o Secretariado da Reforma Administrativa. Mais de 50 anos depois foi instituído o Ministério da Reforma do Estado. «Estamos nisto e vamos continuar nisto. Mas para não estarmos sempre a dizer que a reforma do Estado não anda, sugiro a constituição de um grupo de trabalho, composto pela OCC, a CAP, o IFAP e a AD&C), para a apresentação de uma dúzia de propostas sobre estas matérias que hoje estivemos a discutir», propôs o líder da CAP.

Ficou feito o repto. A conferência OCC/CAP regressa no próximo ano.