Taxas de câmbio de valor aduaneiro / Acórdãos do STA

Suspensão acesso antecipado à pensão de velhice / Diplomas CIVA

Deveres a observar por instituições de crédito /Acórdãos do STA

Alterações ao EBF e Código do Imposto do Selo / Acórdãos STA

Código Fiscal Investimento - Retificação DL n.º 162/2014

Regras de competência das Alfândegas / Execução orçamental outubro 2014

Comunicação de inventários de existências

Diplomas CIVA / Regime de garantias de produtos agrícolas

Taxas de câmbio / Acórdãos do TCAS

Taxas de juro compensatórios / Acórdãos do TCAN

Estatuto das IPSS / Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo

Vários

Convenções, inspeções, IVA, IRS, Imposto de selo, etc...

Aprovação e ratificação das convenções com Barbados e Senegal para evitar dupla tributação e evasão fiscal

Investimentos agrícolas | Exportação por entidades não residentes | Esclarecimento AT

Taxas de câmbio | Rede info. contab. Explorações Agrícolas | PRODER 2014-2020