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Saturday , 18th of November 2017 | 03:49
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Taxas - vinicultura | Acórdãos STA



Processo: nº 12694, por despacho de 2017-10-25, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: al c) do nº 1 e nº 3 do art. 18º
Assunto: Taxas - Vinicultura - "barricas de madeira para elaboração de vinhos" - "outros produtos alternativos (derivados de madeira de carvalho) para aditivar na elaboração de vinho"
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Regulamento de Execução (UE) 2017/2015 da Comissão, de 9 de novembro de 2017
Que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-10-2017, N.º de Processo: 01141/16
IVA - Dedução de imposto – Requisitos - Faturas
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-10-2017, N.º de Processo: 0660/15
IRS – Lei Geral Tributária - Caducidade do Direito à Liquidação – Liquidação - Prazo de Caducidade
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-10-2017, N.º de Processo: 0406/13
IRC - Audiência Prévia - Falta de Fundamentação
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