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Tuesday , 25th of April 2017 | 07:59
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Simuladores para cálculo dos Pagamentos por Conta (IRC) e dos Pagamentos Adicionais por Conta



Caros (as) Colegas,

Na prossecução do objetivo de disponibilização de ferramentas de ajuda aos profissionais, tal como sucedeu com os simuladores de cálculo do Pagamento Especial por Conta (PEC), a Ordem apresenta agora o simulador para cálculo dos Pagamentos por Conta de IRC  e o simulador para o cálculo dos Pagamentos Adicionais por Conta. 

Foram tomadas em consideração as condições e regras de cálculo que decorrem do estabelecido nos arts.º 104.º e 105.º do Código do IRC (CIRC), quanto aos pagamentos por conta de IRC.

No caso dos pagamentos adicionais por conta, os simuladores foram desenvolvidos atendendo ao estabelecido nos arts.º 104ºA.º e 105.ºA do CIRC, e ainda, quanto à Região Autónoma da Madeira, o disposto no art.º 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M, e quanto à Região Autónoma do Açores, o preceituado no art.º 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A, de 17/10/2016.

A utilização destes simuladores não dispensa a consulta destas normas na fundamentação e determinação das condições específicas aplicáveis a cada sujeito passivo.

A Ordem não se responsabiliza por valores incorretos apurados, resultantes de erros na introdução de dados ou na interpretação das normas aplicáveis.

Votos de bom trabalho!

Filomena Moreira, Bastonária






Excel - Açores






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