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Notícias técnicas de 25 de maio de 2020





Ofício Circulado n.º 30 222, de 2020-05-25
IVA – isenção aplicável aos bens necessários no combate ao surto de COVID-19, quando adquiridos pelo Estado, outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos.
Aplicação da taxa reduzida do imposto a máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante cutâneo.
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª secção, de 20-04-2020, n.º de processo: 071/13.0BEPDL
Mais-valias – IRS – Valor aquisição.
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CAAD: Arbitragem tributária, processo n.º 136/2019-T, de 2019-10-04
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação direta da matéria tributável.
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