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Notícias técnicas - 4 de junho de 2021





Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, N.º de Processo: 5/14.4BEALM
IRS; REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO; VENCIMENTO; CUSTAS; RESPONSABILIDADE.
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 114/2020-T de 2020-10-30
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de gestão fiscal.
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Acórdão do TJUE, Processo C‑931/19, 3 de junho de 2021 – Titanium
Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 43.° e 45.° – Diretiva 2006/112/CE, conforme alterada pela Diretiva 2008/8/CE – Artigos 44.º, 45.º e 47.º – Prestação de serviços – Lugar de conexão fiscal – Conceito de "estabelecimento estável” – Arrendamento de um imóvel situado num Estado Membro – Proprietário de um bem imóvel com sede na ilha de Jersey
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Acórdão do TJUE, Processo C‑182/20, 3 de junho de 2021 – Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Suceava e o.
Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Direito a dedução — Regularização das deduções — Processo de insolvência — Legislação nacional que prevê a recusa automática da dedução do IVA relativo a operações tributáveis anteriores à abertura desse processo»
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