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Notícias técnicas 4 de agosto de 2020





Portaria n.º 181/2020 - Diário da República n.º 150/2020, Série I de 2020-08-04
Finanças e Mar
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira.
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Boletim Informativo da AT #06/2020
AT em Contacto - abril/junho
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Processo: 2020000430 - IVE n.º 17550 com despacho concordante de 2020.06.11, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Diploma: Código do Imposto Único de Circulação (CIUC)
Artigo: 5.º n.º 1 al. d)
Assunto: Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias A, C, D, e E, que, tendo mais de 30 anos, sejam objeto de uso ocasional e não efetuem deslocações superiores a 500 quilómetros no período de tributação – pressupostos da isenção
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Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade – Explicador (Portal do Governo)
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Incentivo extraordinário à normalização da atividade pode ser requerido a partir de 4 de agosto
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Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de julho de 2020
- Foi aprovado o decreto-lei que transpõe a diretiva (EU) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença Covid-19.
- Foi aprovado o decreto-lei que aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas.
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Prazo de pedido de prorrogação de apoio excecional
Situações de desproteção social - Relativo ao mês de julho – de 1 a 10 de agosto
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-01-2020, N.º de Processo: 1150/06.5BELSB
IRS; mais-valias; valor de aquisição
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 449/2019-T de 2019-10-21
IRC - Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário
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