/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

Notícias técnicas - 22 de junho de 2022





Processo: 1658/15, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2017-12-14
Diploma: CIRS e EBF
Artigo: 5.º e 20.ºA
Assunto: Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
Mais informação aqui

Processo: 3874/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2019-05-09
Diploma: CIRS
Artigo: 5.º e 11.º
Assunto: Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos de plano de pensões
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-10-2021, N.º de Processo: 01441/07.8BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA; Desvalorização de Fatura; Ónus da Prova.
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 676/2020-T de 2021-06-25
IRS - Mais-valias imobiliárias: despesas dedutíveis.
Mais informação aqui






Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2022. Todos os direitos reservados