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Notícias técnicas - 16 de maio de 2022





Portaria 145-A/2022, de 13 de maio 
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
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Ofício-circulado n.º 30247/2022, de 13/05
IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos.
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Ofício-circulado n.º 15895/2022, de 13/05
STADA-Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-06-2021, N.º de Processo: 0572/08.1BELRS 01310/15
Isenção; seguro; IVA
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 508/2020-T de 2021-05-21
IRS – Rendimentos de capitais – Retenção na fonte – Adiantamento por conta de lucros.
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