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Notícias técnicas - 11 de janeiro de 2021





Despacho n.º 314/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
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Despacho Normativo n.º 1/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11  
Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.
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Comunicação do agregado familiar 
Até dia 15 de fevereiro comunique a composição do seu agregado familiar e de outros dados relevantes com referência à data de 31 de dezembro de 2020.
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Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido
Coordenação de sistemas de segurança social
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho» 
Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 16-09-2020, N.º de Processo: 01786/08.0BELRS
IRS; mais valias; localidade; habitação
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 602/2019-T, de 2020-08-17
IVA – SGPS; Aquisição de Serviços Jurídicos; Conceito de atividade económica
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