faça login ou registe-se aqui
Saturday , 21st of July 2018 | 05:05
  • :
/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

IRS - Declaração automática de rendimentos | IVA - Isenção nas compras



Decreto Regulamentar n.º 1/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10
Finanças
Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS
Mais informação aqui

Portaria n.º 12/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10
Finanças
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro (comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas compras realizadas em Portugal), durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-10-2017, N.º de Processo: 02833/11.3BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Confissão de Gerência Efetiva e Indivisibilidade da Confissão
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-10-2017, N.º de Processo: 00056/10.8BEVIS
Impugnação Judicial – IRS – Nulidade da Decisão por Omissão de Pronúncia - Julgamento da Matéria de Facto - Caducidade do Direito à Liquidação – Partilha - Mais-Valias - Valor dos Bens Transmitidos
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-10-2017, N.º de Processo: 01575/08.1BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação Judicial – IVA – Tempestividade - Reclamação Graciosa
Mais informação aqui






Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2018. Todos os direitos reservados