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Tuesday , 19th of June 2018 | 03:21
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IRC - Reinvestimento



PT20633
IRC - Reinvestimento

Tendo em consideração o artigo 48.º do CIRC, as questões são as seguintes:
- uma empresa detinha um edifício registado na conta 432, vendeu-o em 2017.
- adquiriu um terreno em 2014, tendo sido registado na 431,
- construiu um novo edifício em 2016 no terreno adquirido, tendo sido registado na 432.
Pergunta-se se o valor do terreno é considerado também como valor de reinvestimento, apesar deste ter sido adquirido em 2014.
Tendo em consideração a alínea a) o valor de realização correspondente à totalidade dos referidos ativos seja reinvestido na aquisição, produção ou construção de ativos fixos tangíveis, de ativos intangíveis ou, de ativos biológicos não consumíveis, no período de tributação anterior ao da realização, no próprio período de tributação ou até ao fim do 2.º período de tributação seguinte.

Parecer técnico

A questão colocada refere-se ao tratamento fiscal referente ao regime de reinvestimento previsto no artigo 48º do Código do IRC.
O conceito de mais-valias e menos-valias realizadas está disposto no artigo 46º do Código de IRC (CIRC), considerando-se como tal os ganhos obtidos ou as perdas sofridas na transmissão onerosa ou decorrentes da afetação permanente a fins alheios à atividade exercida, nomeadamente por expropriação, de ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos de produção, incluindo ainda as participações financeiras não mensuradas ao justo valor.
A diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias resultantes dessas operações sobre ativos não correntes, quando obtidas por sujeitos passivos de IRC, concorrem para a formação do lucro tributável na sua totalidade, conforme a alínea h) do nº 1 do artigo 20º do CIRC.
No entanto, no caso de existir intenção de reinvestir o valor de realização da alienação ou em resultado de indemnizações por expropriação ocorridos de ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis e ativos biológicos de  produção,  na  aquisição,  produção  ou  construção  de  outro  ativo  não  corrente  (não  incluindo propriedades de investimento e investimentos financeiros), afetos à exploração, essa diferença positiva entre as mais-valias e as menos valias pode ser considerada apenas em metade  do  seu valor para a determinação do lucro tributável, conforme previsto no nº 1 do artigo 48º do CIRC.
Para se aplicar o referido regime de reinvestimento previsto no nº 1 do artigo 48º do CIRC há que cumprir determinados requisitos.
Esses requisitos são:
- O valor de realização obtido correspondente à totalidade das transmissões onerosas ou das indemnizações por expropriação dos ativos não correntes alienados deve ser aplicado na aquisição, produção ou construção de outros ativos não correntes (não incluindo propriedades de investimento e investimentos financeiros), tendo que estar afetos à exploração da atividade do sujeito passivo;
- O reinvestimento dos valores de realização resultantes das transmissões onerosas ou das indemnizações de sinistros dos ativos não correntes (não incluindo propriedades de investimento e investimentos financeiros) pode ser efetuado no próprio de tributação em que se verificaram essas operações, no período anterior, ou até ao final dos dois períodos seguintes;
- Sejam detidos por um período não inferior a um ano contado do final do período de tributação em que ocorra o reinvestimento ou, se posterior, a realização;
- Essa aplicação do valor da realização pode ser efetuada em bens adquiridos em estado de uso, para se poder beneficiar no regime de reinvestimento.
No entanto, quando se tratar da aquisição de ativos não correntes em estado de uso, não se pode aplicar o referido regime de reinvestimento se o vendedor desses bens for um sujeito passivo de IRS ou IRC com o qual existam relações especiais, conforme conceito estabelecido no nº 4 do artigo 63º do CIRC.
Para se beneficiar do regime de reinvestimento previsto no artigo 48º do CIRC, a entidade deve aplicar o valor de realização obtido com a alienação dos ativos não correntes (não incluindo propriedades de investimento e investimentos financeiros), na aquisição, fabricação ou construção de elementos de ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis ou de ativos biológicos que não sejam consumíveis, afetos à exploração, que quando sejam bens em estado de usado, não podem ser vendidos por entidades com as quais existam relações especiais.
No caso em concreto, como a mais-valia obtida pela alienação do item do ativo fixo tangível foi obtida no período de 2017, apenas podem ser considerados reinvestimentos as aquisições ou produções realizadas no período de 2016, 2017, 2018 e 2019.
O terreno adquirido em 2014 não pode ser considerado como reinvestimento do valor de realização de mais-valias obtidas em 2017.







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