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Discussão pública de propostas de regulamentos



Com a entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, existe a necessidade de conformar alguns dos regulamentos que regem a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a profissão.

Tendo assumido a conformação de tais disposições como um imperativo a curto prazo, o atual Conselho Diretivo da OCC, querendo que até ao final do presente ano existam novos regulamentos em vigor, vem, pelo presente, colocar em discussão pública as propostas de regulamentos:

- Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (PDF);
- Regulamento do Fundo de Solidariedade Social dos Contabilistas Certificados (PDF);
- Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados e Sociedades de Contabilidade (PDF);
- Regulamento Geral dos Colégios da Especialidade (PDF);
- Regulamento de Taxas e Emolumentos (PDF).

A presente discussão decorrerá ao longo de 30 dias úteis, publicando posteriormente, o Conselho Diretivo, a versão final dos regulamentos que serão colocados à apresentação, discussão e votação em Assembleia Representativa.

Para maior promoção, discussão e participação por parte de todos os colegas, incentivamos ao envio de todas as vossas sugestões e informamos que serão organizadas múltiplas sessões de debate e esclarecimento, cujo calendário pode consultar no fim desta página.

Os membros que pretendam dar o seu contributo para os regulamentos podem enviar as suas propostas para: regulamentos@occ.pt

Obrigada,

Lisboa, 8 de outubro de 2018

Paula Franco
(Bastonária) 


Sessões de esclarecimento a nível nacional 






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