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Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - prorrogação do lay-off





A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe uma análise ao Decreto-Lei n.º 27-B/2020, sobre a prorrogação do lay-off (apoio extraordinário à manutenção dos contratos trabalho).

Neste documento é analisado o complemento de estabilização, criado com o objetivo de atribuir um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o propósito de mitigar a perda de rendimento familiar, apresentando-se, igualmente, alguns exemplos.

Igualmente acompanhado de situações práticas é também o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

No final pode encontrar um quadro-resumo, com os pontos essenciais a ter em conta.

Análise OCC







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