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Conferência sobre a nova Lei das Finanças Locais - Ponta Delgada, 10 janeiro



A Nova Lei das Finanças Locais, que entra em vigor no primeiro dia de 2014 e as relevantes alterações no mapa autárquico,  ao nível dos dos responsáveis pelos municípios e freguesias, fruto das recentes eleições autárquicas, são motivos para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, através do seu colégio da Contabilidade Pública, e em parceria com a TSF, organizarem conferências subordinadas a esta temática. O primeiro evento aconteceu em Lisboa, no dia 19 de novembro.
No início do ano, as conferências são reeditadas nas regiões autónomas, mais concretamente nos Açores e na Madeira, a 10 e 17 de janeiro.
Consulte o programa do evento que se realiza em Ponta Delgada, no dia 10 de janeiro.
As inscrições estão abertas para membros e público em geral, mediante o pagamento de 35 euros. Para efeitos de controlo de qualidade, serão atribuídos 12 créditos aos membros presentes.

Programa Açores

9h00 Credenciação
9h30 Sessão de abertura
- Manuel dos Santos, Presidente da Mesa da AG da OTOC
- João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública
- Sérgio Ávila, vice presidente do Governo Regional dos Açores
10h00 Enquadramento do poder local na Região Autónoma dos Açores
- Roberto Monteiro, presidente da Associação de Municípios dos Açores
10h30 Pausa para café
11h00
Enquadramento teórico e político: justificação para uma nova Lei das Finanças Locais
Moderador: TSF
- Alexandre Gaudêncio, presidente CM Ribeira Grande
- Décio Pereira, presidente CM Calheta
- Ricardo Rodrigues, presidente CM Vila Franco do Campo
- Luís Silveira, presidente CM Velas
12h15 Almoço
14h30 Impactos da nova lei
Moderador: António Pires Caiado, membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública

Impacto na arrecadação de receitas
Carlos Lobo, professor da Faculdade de Direito da UL e partner da EY

Impacto do endividamento na gestão financeira e na contabilidade
Vítor Simões, ROC e membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública

Princípios fundamentais, novo quadro orçamental, contabilidade, prestação de contas e auditoria
Alexandre Amado, dirigente da Inspeção Geral de Finanças (área do controlo da Administração Local) e membro do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais
16h00 Pausa para café
16h30 Apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (empresas municipais)
João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública
17h00 Sessão de encerramento
- Manuel dos Santos, Presidente da Mesa da AG da OTOC

Programa pdf


Participação

Evento
Local
Data
Créditos
Valor
Inscrição
Conferência «A Nova Lei das Finanças Locais» Hotel Marina Atlântico, Ponta Delgada (S. Miguel) - Rua João de Melo Abreu
(Google Maps)
10 de janeiro 12 35 euros
Membros

Público em geral










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