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Conferência sobre a nova Lei das Finanças Locais - Funchal, 17 janeiro



A Nova Lei das Finanças Locais, que entra em vigor no primeiro dia de 2014 e as relevantes alterações no mapa autárquico,  ao nível dos dos responsáveis pelos municípios e freguesias, fruto das recentes eleições autárquicas, são motivos para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, através do seu colégio da Contabilidade Pública, e em parceria com a TSF, organizarem conferências subordinadas a esta temática. O primeiro evento aconteceu em Lisboa, no dia 19 de novembro. 
No início do ano, as conferências são reeditadas nas regiões autónomas, mais concretamente nos Açores e na Madeira, a 10 e 17 de janeiro, respetivamente.
Consulte o programa do evento que se realiza no Funchal, no dia 17 de janeiro.
As inscrições estão abertas para membros e público em geral, mediante o pagamento de 35 euros. Para efeitos de controlo de qualidade, serão atribuídos 12 créditos aos membros presentes.

Programa Madeira
9h00 Credenciação
9h30 Sessão de abertura
- Domingues de Azevedo, Bastonário OTOC
- João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública
- João Cunha e Silva, vice-presidente do Governo Regional da Madeira
10h00 Enquadramento do poder local na Região Autónoma da Madeira
Miguel Albuquerque, ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal
10h30 Pausa para café
11h00 Enquadramento teórico e político: justificação para uma nova Lei das Finanças Locais
Moderador: TSF
- Filipe Sousa, presidente da CM Santa Cruz
- Teófilo Cunha, presidente CM Santana
- Emanuel Câmara, presidente CM Porto Moniz
- Pedro Coelho, presidente CM Câmara de Lobos
12h30 Almoço
14h30 Impactos da nova lei
Moderador: António Pires Caiado, membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública

Impacto na arrecadação de receitas
Carlos Lobo, professor da Faculdade de Direito da UL e partner da EY

Impacto do endividamento na gestão financeira e na contabilidade
Vítor Simões, ROC e membro do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública

Princípios fundamentais, novo quadro orçamental, contabilidade, prestação de contas e auditoria
Alexandre Amado, dirigente da Inspeção Geral de Finanças (área do controlo da Administração Local) e membro do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais
16h00 Pausa para café
16h30 Apresentação dos dados atualizados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (empresas municipais)
João Carvalho, presidente do Colégio de especialidade de Contabilidade Pública e coordenador do Anuário
Maria José Fernandes, professora do IPCA e co-autora do Anuário
17h00 Sessão de encerramento
Domingues de Azevedo, Bastonário
Ventura Garcês, secretário regional do Plano e Finanças


Programa em pdf


Participação

Evento
Local
Data
Créditos
Valor
Inscrição
Conferência «A Nova Lei das Finanças Locais» Hotel Vidamar, Funchal, Madeira - Estrada Monumental, 175
(Google Maps)
17 de janeiro 12 35 euros
Membros

Público em geral






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