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Tuesday , 17th of October 2017 | 08:56
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Comunicado do Presidente da Mesa da Assembleia Geral



Comunicado do Presidente da Mesa da Assembleia Geral

1.Está a decorrer, com perfeita normalidade, o processo de recolha de contribuições para o regulamento eleitoral que enquadrará as próximas eleições da OCC.
2.Existem já alguns contributos que serão, naturalmente, avaliados e enquadrados, na medida do possível, na versão final a propor à AG, a realizar no próximo dia 16 de setembro.
3.Reafirmo que este regulamento se destina, apenas, a regular o próximo ato eleitoral, competindo à futura Assembleia de Representantes, se assim o entender, proceder a correções que ache necessárias.
4.Nos últimos dias tenho sido confrontado com a existência nas redes sociais e nalguns jornais de uma polémica acerca da data das próximas eleições.
5.Embora, fosse meu desejo que este período pré-eleitoral, pudesse servir para a apresentação de propostas globais, formuladas pelas putativas candidaturas, sobre o futuro da OCC, não posso, obviamente, impedir que, outros, desejem cumprir uma agenda diferente.
6.Neste sentido, e para pôr fim a quaisquer dúvidas, relativas ao entendimento do PMAG, transcrevo integralmente o questionário que me foi remetido pelo JN e a resposta que, por escrito, dei.

A - Perguntas:
- A interpretação dos estatutos feita por duas das três pessoas que se estão a posicionar para se candidatarem ao lugar de bastonário indica que a mesa deve convocar a Assembleia Geral Eleitoral, destinada a eleger a Assembleia Representativa, até 120 dias antes do prazo limite para a realização dessa eleição. A mesma interpretação diz que essa eleição deve ter lugar no mês de novembro, pelo que o prazo de 120 dias terminará a 3 de agosto. Se a eleição da Assembleia Representativa não for convocada até 3 de agosto, a Mesa estará em violação dos estatutos. Concorda com esta interpretação?
- Em que data convocará a Assembleia Geral eleitoral, destinada a eleger a assembleia representativa?
- A mesma interpretação indica que as eleições para os restantes órgãos estatutários da Ordem devem ter lugar no último trimestre do ano, sendo convocadas com uma antecedência mínima de 90 dias. O Plano de atividades e o Orçamento aprovado para 2017 prevê a realização de apenas um ato eleitoral.
- Pretende marcar os dois tipos de ato eleitoral (assembleia representativa + restantes órgãos) para a mesma data? Em que data prevê que tenham lugar?
- O JN tem indicação de que os dois regulamentos aprovados em Assembleia de 2 de abril estão sob investigação por parte do Ministério Público. Confirma? Quais as dúvidas do MP e qual a defesa da OCC?

B - Respostas:
- Como tive oportunidade de lhe dizer telefonicamente, não convocarei eleições, sem, previamente, ter um Regulamento Eleitoral que as enquadre. O Regulamento Eleitoral em vigor, não prevê o órgão Assembleia de Representantes pelo que não pode utilizar-se supletivamente. Está, neste momento, em discussão pública uma proposta de Regulamento Eleitoral (até ao dia 20 de agosto) que será apresentada, na forma definitiva, à AG que decorrerá em 16 de setembro e pode, eventualmente, ser antecipada para 8 de setembro, se houver unanimidade dos órgãos sociais, para esta alteração. Com o Regulamento Eleitoral aprovado, onde se integra a disciplina para a Assembleia de Representantes, serão marcadas eleições para 90 dias depois. Tudo está a decorrer normalmente, no espírito dos estatutos e sobretudo em defesa da estabilidade da OCC, e tudo continuará a decorrer pela minha parte, dentro deste espírito. As restantes questões que me coloca não são do meu conhecimento, nem da minha competência e, por isso, nada tenho a dizer."

7.Não voltarei a este assunto, desejando que os membros façam, livremente, a sua avaliação sobre estes acontecimentos e o seu interesse para a estabilidade da Ordem.
8.Desejo que todos se empenhem fortemente no próximo ato eleitoral e asseguram a plena autonomia da OCC perante forças externas (nomeadamente o poder político) interessadas no seu enfraquecimento.


O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Manuel António dos Santos

Lisboa, 3 de agosto de 2017






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