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Comunicado da Bastonária - Minutas de resposta às contraordenações da Segurança Social



Caro(a) colega,


Na última semana verificamos que muitos contribuintes estão a ser notificados de contraordenações pela prática de infrações.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem vindo a acompanhar detalhadamente esta situação, tendo-se concluído que muitas das contraordenações diziam respeito à atribuição tardia de NISS a trabalhador; inoperacionalidade do sistema da Segurança Social e atribuição tardia da senha.

Cientes das nefastas consequências que estas contraordenações podem ter junto dos contribuintes e dos contabilistas certificados, elaboramos e disponibilizamos minutas de arquivamento/defesa das contraordenações (depois de fazer login, aceda a Área Reservada > Informações do Contabilista > Formulários e Minutas > Segurança Social)

Paralelamente, encetamos conversações com a Segurança Social para expor os problemas que nos têm sido reportados e apresentarmos soluções de resolução dos mesmos, para que estas contraordenações não criem obstáculos desnecessários ao desempenho da profissão e ao desenvolvimento da nossa economia.

Peço que se mantenha atento(a) aos nossos meios de comunicação, onde disponibilizaremos toda a informação sobre este processo. Por outro lado, envie-nos as notificações que os seus clientes possam receber, para que melhor e de forma mais personalizada o possamos apoiar na resolução das mesmas.

Votos de continuação de bom trabalho.

Com os melhores cumprimentos pessoais e profissionais.

Paula Franco
(Bastonária)







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