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Aprovadas as propostas da OCC de simplificação do SAF-T



Caro(a) colega,

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem vindo a acompanhar ativa e detalhadamente todo o processo de implementação dos novos procedimentos contabilísticos relativos ao SAF-T (PT), tendo apresentado, discutido e trabalhado em várias propostas, tendo como objetivo a simplificação do normativo. 

Hoje, apraz-me informar que as propostas de simplificação apresentadas foram acolhidas positivamente pela tutela, nomeadamente:
- Data do documento nos movimentos contabilísticos, conforme FAQ da AT, disponível no Portal da AT (ver aqui);

- Registos de documentos de faturação, conforme FAQ da AT disponível no Portal da AT (ver aqui).

Apresenta-se de seguida alguns exemplos práticos para se perceber o alcance das simplificações referidas:
Data do documento nos movimentos contabilísticos

Os programas informáticos de contabilidade são obrigados a extrair o SAF-T de acordo com a estrutura de dados prevista na Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, com redação da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro.

De acordo com essas regras de estrutura de dados, o campo da data do documento nos movimentos contabilísticos (campo 3.4.3.3. Data do documento (TransactionDate)) é de preenchimento obrigatório, não podendo ser dispensado. 

Adicionalmente é também obrigatório o preenchimento do campo data do movimento contabilístico (campo 3.4.3.8 - GLPostingDate).

O campo da data do documento é preenchido com a data impressa no documento de suporte ao registo contabilístico.

Como medida de simplificação, transitoriamente para o período de 2019, esse campo pode ser preenchido com a data do final do mês/ano do documento de suporte do lançamento contabilístico, quando não sejam registados por integração de documentos produzidos pelo sistema de faturação no sistema informático de contabilidade. 

Na prática, isto significa que, por exemplo, para os documentos de faturação emitidos aos clientes, pode ser colocada a data do final do mês/ano de emissão das faturas (e documentos retificativos de faturas). 

1. Exemplo de registo de faturas de vendas, com data de emissão de 21/04/2019

Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 30/04/2019 (data do final do mês de emissão da fatura)
- Data do registo contabilístico: 30/04/2019

Para os documentos de faturação rececionados dos fornecedores e outros documentos externos de terceiros, pode ser colocada a data do final do mês/ano indicado na data do documento. 

2. Exemplo de registo de faturas de compras, com data de emissão de 23/05/2019, e rececionada em maio de 2019

Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 31/05/2019 (data do final do mês de emissão da fatura)
- Data do registo contabilístico: 31/05/2019 (data do final do mês da receção da fatura)

3. Exemplo de registo de faturas de compras, com data de emissão de 24/06/2019, e rececionada em setembro de 2019

Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 30/06/2019 (data do final do mês de emissão da fatura)
- Data do registo contabilístico: 30/09/2019 (data do final do mês da receção da fatura)

4. Exemplo de registo de depósito de vários cheques de recebimentos de dívidas a receber de clientes, com data de 2/06/2019

Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 30/06/2019 (data do final do mês de emissão do talão de depósito)
- Data do registo contabilístico: 30/06/2019 (data do final do mês da emissão do talão de depósito)

Para os documentos internos, pode ser colocada a data do final do mês/ano de emissão dos mesmos.

5. Exemplo de registo do gasto de depreciações e amortizações, no regime de duodécimos, referente ao mês de julho

Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 31/07/2019 (data do final do mês de emissão do documento interno)
- Data do registo contabilístico: 31/07/2019 (data do final do mês de emissão do documento interno)

Registos de documentos de faturação

Como regra, de acordo com os procedimentos previstos na estrutura do SAF-T (PT) prevista na Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, com redação da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, cada movimento contabilístico apenas podem conter a identificação de um cliente (CostumerID) ou de um fornecedor (supplierID), não sendo possível um movimento contabilístico com várias faturas e vários clientes, ou com várias faturas e vários fornecedores.
Esse entendimento foi esclarecido pela Autoridade Tributária nas Perguntas Frequentes disponíveis no Portal das Finanças, relativamente ao SAF-T (PT) (atualmente FAQ):
«62-3518 Como referenciar vários documentos pertencentes a diversos clientes ou fornecedores num único movimento contabilístico? Não é possível a identificação do CustomerID e do SupplierID ao nível da linha do movimento?

Nas operações que devam ser identificados os respetivos clientes ou fornecedores não é possível efetuar o movimento descrito. Nestas operações a relação entre a emissão de qualquer documento comercial e a sua contabilização corresponde a um movimento unívoco.»
Como procedimento de simplificação, para as operações em que não existe a obrigação de colocar no registo contabilístico a identificação dos clientes ou dos fornecedores, é possível efetuar registos por resumos mensais dessas operações suportados com faturas emitidas a vários clientes ou emitidas por vários fornecedores.

De acordo com as notas técnicas da estrutura de dados do SAF-T, relativo aos movimentos contabilísticos, os campos de identificação dos clientes ou dos fornecedores não são de preenchimento obrigatório para as operações que consubstanciam transações com sujeitos passivos residentes que não devam figurar nos mapas recapitulativos de clientes e fornecedores.

Na prática, isto significa que, por exemplo, para as faturas simplificadas emitidas a clientes, consumidores finais, por transmissões de bens num minimercado, pode efetuar-se um registo contabilístico por resumo diário dessas operações, não se efetuando a identificação de qualquer dos clientes. Nesse caso, pode indicar-se como data do documento (TransactionDate) nesse registo contabilístico a data de dia do conjunto de documentos.

1. Exemplo de registo de faturas simplificadas emitidas a clientes de transmissões de bens por um retalhista, entre 1 de junho e 30 de junho de 2019:
Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 1/06/2019 (data do dia do conjunto das faturas simplificadas)
- Data do registo contabilístico: 01/06/2019 

Idem para os registos diários durante o mês de referência, indicando-se o respetivo dia a que respeitam as faturas simplificadas.

Para faturas e faturas simplificadas emitidas a clientes, por serviços de transporte de passageiros em táxis, pode efetuar-se um registo contabilístico por resumo mensal dessas operações, não se efetuando a identificação de qualquer dos clientes. Nesse caso, pode indicar-se como data do documento (TransactionDate) nesse registo contabilístico a data mais antiga do conjunto de documentos.

2. Exemplo de registo de faturas e faturas simplificadas emitidas a clientes de serviços de transporte de passageiros por uma empresa de táxis, entre 1 de junho e 30 de junho de 2019:
Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 30/06/2019 (data mais antiga a do conjunto das faturas e faturas simplificadas)
- Data do registo contabilístico: 30/06/2019 

O registo de notas de despesas apresentadas por empregados ao serviço da empresa, durante o mês de setembro de 2019, que inclua, por exemplo, faturas de restauração, transportes públicos ou combustíveis, pode ser efetuado através dum resumo mensal desses documentos.

3. Exemplo de registo de faturas de aquisições de bens e serviços, referentes a despesas suportadas entre 1 de setembro e 30 de setembro de 2019:
Dados a incluir no registo contabilístico do programa informático de contabilidade:
- Data do documento: 30/09/2019 (data mais antiga do conjunto das faturas)
- Data do registo contabilístico: 30/09/2019

Votos de continuação de bom trabalho

Com os melhores cumprimentos pessoais e profissionais,

Paula Franco 
(Bastonária)

Lisboa, 22 de maio de 2019






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