faça login ou registe-se aqui
Sunday , 20th of August 2017 | 09:49
  • :
/temas/otoc/imgs/logoOccHeader.png

Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social | Acordãos do TJUE



Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de fevereiro de 2017 
Foi aprovado o Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, através da qual se reforça a proteção social das pessoas que estão ou estiveram sujeitas às legislações dos dois países, bem como aos seus familiares e sobreviventes, procurando potenciar a sua integração nas sociedades de acolhimento.

Mais informação aqui


Acórdão do TJUE, Processo C‑317/15, 15 de fevereiro de 2017 – X contra Staatsscretaris van Financiën Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais – Artigo 64. ° TFUE
Circulação de capitais provenientes ou com destino a países terceiros que envolve a prestação de serviços financeiros – Ativos financeiros detidos numa conta bancária suíça – Liquidação adicional – Prazo de liquidação – Prorrogação do prazo de liquidação em caso de valores detidos fora do Estado‑Membro de residência

Mais informações aqui


Acórdão do TJUE, Processo C‑592/15, 15 de fevereiro de 2017 – British Film Institute Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado – Sexta Diretiva 77/388/CEE – Artigo 13. °, A, n. ° 1, alínea n) 
Isenção de certas prestações de serviços culturais – Inexistência de efeito direto – Determinação das isenções das prestações de serviços culturais – Poder de apreciação dos Estados‑Membros 

Mais informações aqui







Partilhe esta notícia



Voltar
OCC
© 2017. Todos os direitos reservados