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Revista Contabilista 233 - Agosto

Bibliografia do artigo «O regime da neutralidade fiscal das reorganizações societárias: o caso das fusões e cisões», da autoria de Carla Marina Pereira de Campos e Celso Miguel Lopes, publicado na Revista Contabilista 233
  • Pimenta, S. J. F. (2017), Fusões e aquisições como forma de planeamento tributário: As reorganizações societárias como forma de elisão social; Dissertação de Mestrado em Direito Empresarial, Universidade Católica Portuguesa- Lisboa. 
  • Sedlacek, J. & Valouch, P. (2018), Mergers of Corporations and Causes of their Failure, Inzinerine Ekonomika-Engineering Economics 29(4), 397–404.
  • Silva, E. S. (2015), Fusões e Aquisições - Abordagem contabilística, financeira e fiscal. Vida Económica- Editorial SA. Porto.

Legislação consultada 
  • Código do IRC. (2018). Aprovado pelo DL 442-B/88;
  • Código das Sociedades Comerciais. (2016); 
  • Decreto-Lei 123/92, de 2 de julho, Diário da República n.º 150/1992, Série I-A;
  • Diretiva 90/434/CEE do Conselho, de 23 de julho de 1990;
  • Diretiva 2009/133/CE do Conselho, de 19 de outubro de 2009;
  • Portaria n.º 275/2014 de 26 de dezembro. Diário da República, Série I;
  • Sistema de Normalização Contabilística explicado, (2016).


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