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Revista Contabilista 218 - maio

Bibliografia referente ao artigo «A evolução da tributação da circulação de veículos em Portugal: breve nota histórica», da autoria de Ana Catarina Pereira de Abreu

Monografias, partes de monografias e artigos científicos:

  • ALVES, Fernanda - A fiscalidade automóvel na União Europeia (UE) e a vertente ambiental. Ciência e Técnica Fiscal. 426 (2010) 129-148. 
  • ALVES, Fernanda; VICTORINO, Nuno – O Balanço da Reforma da Fiscalidade Automóvel. Ciência e Técnica Fiscal. 424 (2009) 29-68. 
  • BRIGAS, Afonso, FERNANDES T. Manuel – Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação – Códigos Anotados. Coimbra: Almedina, 2009. ISBN. 978 – 972 – 32 – 1717 -9. 
  • FERNANDES, Manuel T. – A Reforma da Tributação Automóvel. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. 2 (2008) 166-178.

Documentos legislativos: 
  • DECRETO n.º 7:037. D.R. I Série. 209 (17-10-1920) 1385-1502.
  • DECRETO n.º 9:131. D.R. I Série. 201 (20-07-1923) 1064-1069.
  • DECRETO n.º 10:176. D.R. I Série. 228 (10-10-1924) 1427-1436.
  • DECRETO n.º 17:813. D.R. I Série. 300 (30-12-1929) 2622-2624.
  • DECRETO n.º 18:406. D.R. I Série. 125 (31-05-1930) 983-984.
  • DECRETO n.º 18: 558. D.R. I Série. 153 (04-07-1930) 1246-1247.
  • DECRETO n.º 19: 545. D.R. I Série. 75 (31-03-1931) 545-559.
  • DECRETO n.º 22:718. D.R. I Série. 138 (22-06-1933) 1048-1056.
  • DECRETO n.º 37: 272. D.R. I Série. 303 (31-12-1948) 1802-1823.
  • DECRETO n.º 46 066. D.R. I Série. 280 (07-12-1964) 1700-1709.
  • DECRETO-LEI n.º 24:324. D.R. I Série. 186 (09-08-1934) 1500-1502.
  • DECRETO-LEI n.º 37: 191. D.R. I Série. 274 (24-11-1948) 1304-1308.
  • DECRETO-LEI n.º 45:331. D.R I Série. 253 (28-10-1963) 1675-1682.
  • DECRETO-LEI n.º 599/72. D.R. I Série. 302 (30-12-1972) 81-86.
  • DECRETO-LEI n.º 782/74. D.R. I Série. 303 (31-12-1974) 46-54.
  • DECRETO-LEI n.º 515/75. D.R. I Série. 219 (22-09-1975) 1454-1455.
  • DECRETO-LEI n.º 516/75. D.R. I Série. 219 (22-09-1975) 1385-1502.
  • DECRETO-LEI n.º 81/76. D.R. I Série. 23 (28-01-1976) 197-204.
  • DECRETO-LEI n.º 468/76. D.R. I Série. 137 (12-06-1976) 1314-1315.
  • DIRETIVA 93/89/CEE, DO CONSELHO. J.O. L 279 (25-10-1993) 0032 – 0038.
  • DIRETIVA 1999/62/CE, DE 17 DE JUNHO. J.O.U.E 187 (20-7-1999) 42 – 50. 
  • DIRETIVA 2006/38/CE, DE 17 DE MAIO. J.O.U.E 157 (09-06-2006) 8 – 23.
  • LEI n.º 1238. D.R. I Série. 240 (28-11-1921) 1405-1407.
  • LEI n.º 2:008. D.R I Série. 200 (07-09-1945) 729-731.
  • LEI N.º 22-A/2007. D.R. I Série. 124 (29-06-2007) 2 – 30
  • PROpostA COM (2005)261. J.O.U.E 261 (05-07-2005) 
  • PROpostA DE LEI N.º 118/X. D.R.A. 51

Bibliografia referente ao artigo «Provisões para garantias a clientes em contratos de construção», da autoria de Carla Marina Pereira de Campos

Legislação consultada:
  • Aviso 8256/2015, "Homologação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística”. Diário da República n.º 146/2015, 2ª série, de 29 de julho, pp. 20749 – 20845.
  • Aviso nº 15653/2009, "Homologação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística”, Diário da República nº 173, 2.ª Série, de 7 de setembro, pp. 36234-36237.
  • Circular n.º 10/2011, "SNC Provisão para Garantias a Clientes”. Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, junho.
  • Código Civil Português (CC), atualizado até à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, incorporando Declaração de Retificação 24/2006, de 17 de abril.
  • Decreto-Lei n.º 98/2015- Diário da República, 1ª série nº 106, 2 de junho.
  • Decreto-Lei nº 159/2009, Diário da República 1.ª série n.º 133, de 13 de julho.
  • Decreto-Lei n.º 158/2009, Diário da República 1.ª série n.º 133, de 13 de julho.
  • Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI, 1990) – Circular n.º 5/90, Direção Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças, janeiro 1990.
  • Lei nº 2/2014 de 16/01, Diário da República nº 11- Série I. (Lei da Reforma do CIRC).


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