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Revista Contabilista 215 - fevereiro

Bibliografia referente ao artigo «Olhares divergentes da jurisprudência CAAD sobre a aplicação da CGAA», da autoria de 
Joana Silva, Sara Ferreira Pinto e Tereza Guia Arraiano

  • AMORIM, Pedro Patrício - Anotação à primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti abuso (Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15 de Fevereiro de 2011 – Processo n.º 04255/10). Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. N.º 2, Ano 4 (2011) 225-235.
  • COURINHA, Gustavo Lopes - A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário Contributos para a sua Compreensão. Reimpressão da Edição de Maio/2004. Coimbra: Edições Almedina, 2009.
  • COURINHA, Gustavo Lopes - A Cláusula Geral Anti-Abuso no CAAD: a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. N.º 3, Ano 7 (2014) 179-196.
  • FERNANDES DE OLIVEIRA, António - A legitimidade do Planeamento Fiscal, as Cláusulas Gerais Anti-Abuso e os conflitos de interesses. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
  • GARCIA, Nuno Oliveira e FERNANDES, José Almeida - Cláusula Geral Anti-Abuso — Opus l (Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15 de Fevereiro de 2011 - Processo n.º 04255/10). Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. N.º 2, Ano 4 (2011) 236-246.
  • LEIRÃO, Patrícia Meneses - A Cláusula Geral Anti-Abuso e o seu procedimento de aplicação. Porto: Vida Económica - Editorial AS, 2012.
  • MARTINS, Jesuíno de Alcântara; ALVES, José Costa - Procedimento e Processo Tributário. Coimbra: Almedina Editora, 2015.
  • NABAIS, José Casalta - Direito Fiscal. 9.ª ed. Coimbra: Almedina Editora, 2016.
  • NEVES, A. Castanheira - Curso de Introdução ao Estudo de Direito. Coimbra: Datilografia e Impressão João Abrantes, 1976.
  • PALMA, Clotilde Celorico – Estudo Clausulas anti-abuso e garantias dos contribuintes. Apresentação nas Conferências Direitos e Garantias dos contribuintes e prerrogativas da Administração Fiscal. OTOC, 2007.
  • SANCHES, Saldanha - Os Limites do Planeamento Fiscal, Coimbra editora, 2006
  • SILVA, João Nuno Calvão – Elisão fiscal e clausula geral anti-abuso. Revista da Ordem dos Advogados, Vol.II: 2, 66 (2006) 791-832.
  • XAVIER, Alberto - Manual de Direito Fiscal: Almedina, 1981.
  • TEIXEIRA, Glória; AZEVEDO, Patrícia Anjos - Lexit. Códigos Anotados & Comentados. LGT. Porto: Ginocar Produções. 2015.


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