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Revista TOC 186 - setembro

Bibliografia referente ao artigo «O regime particular de agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos», da autoria de Paulo Manuel de Melo da Silva Jesus

  • Jornal Oficial da União Europeia, capitulo 3, artigos 306º e seguintes, pp L347/53 e seguintes.
  • Silva, Ana Cristina, 14 de Outubro de 2013, O Regime especial de IVA das agências de viagens.
  • http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/o_regime_especial_de_iva_das_agencias_de_viagens.html.
  • Público, Jornal online: 23-03-2014 http://www.publico.pt/economia/noticia/turismo-pesa-mais-no-emprego-e-na-economia-em-portugal-do-que-no-resto-do-mundo-1629417.
  • Carlos, Américo Fernando Brás, et al., Guia dos Impostos em Portugal 2015, Quid Juris?, 2015.


Bibliografia referente ao artigo «Sigilo bancário e a sua derrogação», da autoria de Filipe Gonçalves

  • da Rocha, J. F. (2011). Lições de Procedimento e Processo Tributário. Lisboa: Coimbra Editora.
  • da Rocha, J. F., & Caldeira, J. D. (2013). Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária. Coimbra: Coimbra Editora.
  • de Sousa, D. P. (2013). Direito Fiscal e Processo Tributário. Coimbra: Coimbra Editora.
  • Jurisprundência (Supremo Tribunal Administrativo Junho de 2014).
  • Morais, R. D. (2012). Manual de Procedimento e Processo Tributário. Coimbra: Almedina.
  • Sousa, J. L. (2011). Código de Procedimento e Processo Tributário. Lisboa: reas Editora.
  • Sousa, J. L., Rodrigues, B. S., & Campos, D. L. (2012). Lei Geral Tributária Anotada e Comentada. Lisboa: Encontro da Escrita.

Bibliografia referente ao artigo «Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários», da autoria de John Lopes Nogueira

  • Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de janeiro: Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas
  • Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro: Regime geral de proteção social no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
  • Proteção no desemprego para trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários: Disponível em http://www4.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/protecao-no-desemprego-para-trabalhadores-independentes-e-membros-dos-orgaos-estatutarios: Consultado em 21/05/2015


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