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Revista TOC 179 - Fevereiro

Bibliografia referente ao artigo «Utilização pessoal de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal», de Davide A. Henriques Ribeiro
  • Centro de Arbitragem Administrativa. (2013). Processo n.º: 57/2013-T IRS – Tributação de Rendimentos Acessórios em Espécie; utilização de viatura. Obtido de www.caad.org.pt: https://caad.org.pt/tributario/decisoes/
  • Cruz, S. R. (Maio de 2014). Custo de aquisição das viaturas ligerias de passageiros: limites no âmbito do CIRC. Revista TOC, 45-46.
  • Direção Geral da Segurança Social. (Versão Fevereiro 2014). Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. 
  • Direção Geral dos Impostos. (2001). Ofício n.º 44.587/2001 - IRS - Utilização Pessoal de Viatura da Entidade Patronal. 
  • Instituto da Segurança Social, I.P. (05 de novembro de 2014). Guia Prático - Entrega de Declaração de Remunerações (DMR) (2016 A – V1.3). 
  • Ministério das Finanças. (14 de Maio de 2003). Portaria n.º 383/2003 - Valor de mercado das viaturas. 
  • Ministério das Finanças. (Outubro de 2013). Relatório da Lei do Orçamento de Estado para 2014. 
  • Morais, R. D. (2014). Sobre o IRS (3ª ed.). Coimbra: Almedina.
  • Santos, A. (2013). Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Porto: Vida Económica.
  • Secretaria de Estado da Segurança Social. (2011). Despacho N.º 2-I/SESS/2011. 


  • Bibliografia referente ao artigo «Regime fiscal do estatuto de residente não habitual - Atrativo fiscal em expansão», de Catarina Pontes e Susana Alexandre Santos
  • CASALTA NABAIS, José, Direito Fiscal, 7ª Ed., Almedina 2014
  • LEITE DE CAMPOS, Diogo, Lei Geral Tributária Comentada e Anotada, Vislis 2003
  • VASQUES, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, Almedina 2014
  • XAVIER, Alberto, Direito Tributário Internacional, Coimbra 2007
  • DECRETO-LEI n.º 249/2009, de 23 de Setembro
  • PORTARIA n.º 12/2010, de 7 de Janeiro
  • CIRCULAR n.º 2/2010, de 6 de Maio
  • CIRCULAR n.º 9/2012, de 3 Agosto
  • SÍTIO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
    SÍTIO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA I.P.: http://www.dgsi.pt/


Bibliografia referente ao artigo «Contabilização de subsídios reembolsáveis e empréstimos a taxa de juro zero ou bonificada», de Catarina Silva Siquet

  • Aviso nº 15 655/2009, D.R. nº173, Série II, de 2009-09-07, NCRF.
  • Portaria n.º1011/2009, de 9 de Setembro.
  • Normas internacionais de contabilidade 
  • Comissão de Normalização Contabilística FAQ – Questões frequentes – setor empresarial; http://www.cnc.min-financas.pt/
  • Discussion Papel DP/2013/1 – A review of the conceptual Framework for financial reporting, IFRS Foundation 
  • Ammendments to IAS 20 Accounting for Government Grants and Disclosure of government assistance, 2010, IFRS Foundation


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