Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Caro(a) colega,

Informamos que as condições da apólice do seguro de responsabilidade civil profissional que a Ordem dos Contabilistas Certificados (Ordem) recentemente contratualizou, já se encontram em vigor desde o começo de abril, protegendo assim os contabilistas certificados por erros ou omissões no exercício diário da nossa profissão.

Nos últimos anos, consecutiva e desmesuradamente, com sinistros decorrentes de erros de cálculo ou omissão de informação relativa aos pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, a sinistralidade do seguro de responsabilidade civil aumentou, levando a que as condições existentes em 2019 fossem consideravelmente piores que as consagradas na apólice contratualizada em 2018.

Para fazer face a esta realidade, a Ordem reforçou o seu programa de formação profissional contínua e atendimento técnico especializado, redobrou o envio de newsletters e informação técnica e implementou um rigoroso mecanismo de controlo dos sinistros apresentados.

Estas medidas conduziram a diminuição da sinistralidade e reforçaram a força negocial da Ordem ao longo do processo internacional de contratação pública tendente à contratualização de uma nova e melhor apólice do seguro de responsabilidade civil profissional. Ainda assim, não nos foi possível contratualizar as condições que desejaríamos porque, mais uma vez, só recebemos uma proposta no âmbito do concurso público internacional. Sem prejuízo, baixámos a franquia aplicável à generalidade dos sinistros de 1 500 para 1 000 euros.

Assim, as franquias em vigor são as seguintes: 

- De 1 000 (mil euros) para os sinistros que resultem de um erro ou omissão técnica do contabilista; 

- De 5 000 (cinco mil euros) para os sinistros, por erros ou omissões

a) No incumprimento de prazo de entregas ou de pagamentos (por exemplo, entrega fora de prazo da declaração fiscal; entrega fora de prazo da guia de pagamento; pedido extemporâneo de reembolso de imposto; pagamentos de imposto fora do prazo); 

b) Falta de entrega de declaração fiscal e/ou guia de pagamento;

c) Omissão de pagamento; 

d) Qualquer erro ou omissão associado ao pagamento especial por conta ou pagamento por conta ou qualquer adiantamento legalmente exigível pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Esperamos que a redução na franquia relativa aos sinistros que resultem de erro ou omissão técnica dos contabilistas certificados seja um primeiro passo na disponibilização progressiva de melhores condições da apólice em paralelo com a redução progressiva dos níveis de sinistralidade verificados num passado recente.

Disponibilizam-se também opções de upgrade do seguro, facultativo, que permitem aos contabilistas certificados melhor personalizarem o seu nível de proteção profissional. Paralelamente, apresentamos a possibilidade de celebração de um seguro de responsabilidade civil profissional para as sociedades profissionais de contabilistas certificados.

É essencial que todos os contabilistas certificados continuem a desenvolver-se profissional e pessoalmente, por forma a reforçar o valor, reputação e o interesse público da nossa profissão.

Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho.

Paula Franco

(Bastonária)

Lisboa, 4 de maio de 2020

Consulte aqui as novas condições contratuais da apólice, em vigor desde abril.

Regulamento n.º 52/2019 - PDF
Anúncio n.º 162/2016 - PDF