Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Nos últimos anos aumentou significativamente a sinistralidade do seguro de responsabilidade civil disponibilizado pela Ordem a todos os contabilistas que exercem a profissão. A larga maioria destes sinistros decorre de erros de cálculo ou omissão de informação relativa aos pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, apesar das nossas newsletters e disponibilização dos simuladores. 

Tendo como objetivo obter a melhor proposta de seguro, a Ordem lançou um concurso público internacional ao qual podiam concorrer todas as companhias de seguro e corretores de seguros da União Europeia que mantinha todas as condições existentes nos anos anteriores e assumia um aumento do prémio.

De seguida, convidámos todas as companhias de seguro nacionais para, sem qualquer limitação de preço, apresentarem uma proposta vinculativa de seguro de responsabilidade civil.

Apenas a companhia de seguros Allianz apresentou uma proposta com condições bastante penalizadoras quer em termos de franquias quer ao nível do prémio. 

Trata-se de algo que tentámos evitar mas que a companhia considerou essencial para apresentar uma proposta e celebrar o contrato de seguro de responsabilidade. De outro modo, não haveria seguro de responsabilidade civil. 

Passam, assim, a coexistir duas franquias: a primeira de 1.500,00 euros para os sinistros que resultem de um erro técnico do contabilista e outra de 5.000,00 euros para os sinistros relativos a incumprimento de prazo de entrega ou pagamento de tributos que seja imputável ao contabilista certificado.

Tememos que, a manterem-se os níveis de sinistralidade atuais, seja impossível contratar o seguro de responsabilidade civil no próximo ano. E sabemos que se a Ordem não o conseguir fazer – compromisso que firmemente queremos manter -, os colegas também não o farão individualmente por recusa das Companhias de Seguro.

É, por isso, essencial combater as situações que originam estes erros técnicos. Da nossa parte, reforçaremos a aposta na formação e nas ferramentas informáticas que possam ajudar a reduzir a margem de erro na elaboração e entrega das declarações fiscais.

No atual contexto de elevada sinistralidade, a Ordem perdeu capacidade de negociação pelo que será importante que, enquanto classe, procuremos novas soluções. 

Estamos abertos a ouvir as propostas e ideias dos colegas que possam contribuir para melhorar as condições do seguro.

Regulamento n.º 52/2019 - PDF
Anúncio n.º 162/2016 - PDF