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Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional

Seguro de responsabilidade civil – Nova apólice

Caros (as) colegas,

Nos últimos anos aumentou significativamente a sinistralidade do seguro de responsabilidade civil disponibilizado pela Ordem a todos os contabilistas que exercem a profissão. A larga maioria destes sinistros decorre de erros de cálculo ou omissão de informação relativa aos pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, apesar das nossas newsletters e disponibilização dos simuladores. 

Em termos globais, estamos perante sinistros, no ano de 2018, no valor total de 1.750.000,00 euros (um milhão setecentos e cinquenta mil euros). Em conformidade, também o prémio de seguro final atingiu, em 2018, o valor de 1.000.000,00 euros (um milhão de euros).

Tendo como objetivo obter a melhor proposta de seguro, a Ordem lançou um concurso público internacional ao qual podiam concorrer todas as companhias de seguro e corretores de seguros da União Europeia que mantinha todas as condições existentes nos anos anteriores e assumia um aumento do prémio.
Infelizmente, não foram apresentadas propostas válidas.

De seguida, convidámos todas as companhias de seguro nacionais para, sem qualquer limitação de preço, apresentarem uma proposta vinculativa de seguro de responsabilidade civil.

Apenas a companhia de seguros Allianz apresentou uma proposta com condições bastante penalizadoras quer em termos de franquias quer ao nível do prémio. 

Trata-se de algo que tentámos evitar mas que a companhia considerou essencial para apresentar uma proposta e celebrar o contrato de seguro de responsabilidade. De outro modo, não haveria seguro de responsabilidade civil. 

Passam, assim, a coexistir duas franquias: a primeira de 1.500,00 euros para os sinistros que resultem de um erro técnico do contabilista e outra de 5.000,00 euros para os sinistros relativos a incumprimento de prazo de entrega ou pagamento de tributos que seja imputável ao contabilista certificado.

Tememos que, a manterem-se os níveis de sinistralidade atuais, seja impossível contratar o seguro de responsabilidade civil no próximo ano. E sabemos que se a Ordem não o conseguir fazer – compromisso que firmemente queremos manter -, os colegas também não o farão individualmente por recusa das Companhias de Seguro.

É, por isso, essencial combater as situações que originam estes erros técnicos. Da nossa parte, reforçaremos a aposta na formação e nas ferramentas informáticas que possam ajudar a reduzir a margem de erro na elaboração e entrega das declarações fiscais.

No atual contexto de elevada sinistralidade, a Ordem perdeu capacidade de negociação pelo que será importante que, enquanto classe, procuremos novas soluções. 

Estamos abertos a ouvir as propostas e ideias dos colegas que possam contribuir para melhorar as condições do seguro.

Votos de bom trabalho!

PS: Em anexo, juntamos as novas condições contratuais da apólice, em vigor a partir do passado mês de abril.

Paula Franco
(Bastonária)

Lisboa, 30 de maio de 2019


Regulamento de Responsabilidade Civil e Profissional |  PDF

Regulamento n.º 52/2019 - Publicado em DR a 14 de janeiro 2019 | PDF

Arquivo
Anúncio n.º 162/2016 - PDF


Condições a vigorar para contratos de upgrade a realizar durante a anuidade 2019/2020:

Garantia

Franquia Fixa

Limite por lesado

Limite por sinistro

Limite por período seguro

 

Prémio total anual

 

Responsabilidade Civil Profissional CC

€ 50.000,00

€ 200.000,00

€ 200.000,00

€ 200.000,00

90,00


Contratação de seguro de capital adicional
   

Contactos
Luso - Atlântica Corretor de seguros, S.A.
Rua Silva e Albuquerque, nº 17 A/B
1700-360 Lisboa
Telefone:  21 11 49 300
Fax: 21 11 49 239/99 

Serviço de apoio ao CC
Gestor principal: Anabela Duarte
Telefone: 21 11 49 333
Fax: 21 11 49 239
Email: apoio.cc@lusoatlantica.pt

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Manual de procedimentos


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