{"text_format":"1","workbook":"xlsx","n_sheets":4,"sheets":["Instruções","Trabalhadores","Simulação Incentivo ou Apoio","Alerta"],"not_rendered":{"charts":0,"images":2,"macros":1,"external_links":0,"defined_names":3,"comments":0,"pivot_tables":0},"unopened":[],"bounds":{"document_bytes":16777216,"sheet_cells":100000,"rows_first":2000,"rows_last":500,"rows_between":2000,"halvings":0,"cell_chars":16384,"cell_head_chars":4096},"cells_cut":0,"cells_raw":0,"read":"whole","date_system":"1900"}

{"sheet":"Instruções","index":0,"n_rows":47,"n_cols":2,"rows_kept":47,"cut":false,"hidden":true,"merged":[]}
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[null,"Notas sobre a utilização do simulador "]
[null,"Este simulador pretende apoiar, de forma meramente indicativa, no cálculo estimado do apoio extraordinário à retoma progressiva, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro, e/ou do incentivo extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho."]
[null,"A simulação não dispensa a consulta da legislação indicada e pode não corresponder aos valores que venham a ser efetivamente atribuídos pelas entidades competentes, refletindo a interpretação da OCC das disposições legais referidas, a qual pode vir a ser objeto de alterações por parte das entidades competentes."]
[null,"1.Incentivo extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho"]
[null,"Este incentivo apenas pode ser utilizado por entidades empregadoras que não se encontrem em situação de crise empresarial em que se verifique quebra de faturação legalmente relevante."]
[null,"A entidade empregadora que recorra a este incentivo não pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva."]
[null,"Devem ser introduzidos os seguintes elementos relevantes:"]
[null,"Mantém quebra de faturação?: para simular o incentivo deve, obrigatoriamente, responder “Não”."]
[null,"Apoio no valor de: a opção pelo incentivo na modalidade 1 RMMG ou 2 RMMG deve ser introduzida pelo utilizador, de acordo com os termos da legislação relevante aplicável acima referida."]
[null,"Número de trabalhadores: os abrangidos em cada período por apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho (layoff simplificado), incluindo os trabalhadores com suspensão do contrato de trabalho e redução do período normal de trabalho que foram considerados pela Segurança Social para a concessão do apoio, desde o pedido inicial até à última prorrogação solicitada e reconhecida pela Segurança Social."]
[null,"N.º dias aprovados: é o número de dias que foram solicitados e reconhecidos pela Segurança Social, do pedido inicial até à última prorrogação."]
[null,"N.º dias período: corresponde a 30 dias, tendo em conta que a Segurança Social trata todos os meses como período de 30 dias."]
[null,"Trabalhadores abrangidos no último mês de aplicação do apoio ou até 30/06/2020, se o apoio terminou após essa data: o direito à dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social aplica-se de acordo com as regras dos n.º 4, 5 e 6 do art, 4.º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020. Inserir o número de trabalhadores relevante conforme normas indicadas."]
[null,"Contribuições para a SS a cargo da Entidade Empregadora: considerando que o direito à dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social aplica-se de acordo com as regras dos n.º 4, 5 e 6 do art, 4.º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020 e para os períodos indicados no n.º 7 do mesmo artigo (primeiro mês da concessão do apoio, dois primeiros meses ou três primeiros meses), deve inserir uma estimativa mensal de contribuições a cargo da entidade empregadora para que o simulador possa calcular a dispensa parcial de 50% dessas contribuições para o total do período relevante: primeiro mês da concessão do apoio, dois primeiros meses ou três primeiros meses, conforme aplicável. A estimativa mensal de contribuições a cargo da entidade empregadora (em regra, 23,75%) deve ser calculada e introduzida pelo utilizador. Com base na estimativa mensal, o simulador calcula a redução das contribuições para todo o período relevante."]
[null,"Resultado: o simulador devolve ao utilizador o valor do incentivo nas modalidades 1 RMMG e/ou 2 RMMG, conforme decorre da legislação aplicável. Na opção 2 RMMG, além do incentivo, o simulador devolve o valor estimado da dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social para todo o período relevante."]
[null,"2.Apoio extraordinário à retoma progressiva"]
[null,"Este apoio apenas pode ser utilizado por entidades empregadoras que se encontrem em situação de crise empresarial em que se verifique quebra de faturação legalmente relevante."]
[null,"A entidade empregadora que recorra a este incentivo não pode aceder ao incentivo extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho."]
[null,"Devem ser introduzidos os seguintes elementos relevantes:"]
[null,"Mantém quebra de faturação?: para simular o incentivo deve, obrigatoriamente, responder “Sim”."]
[null,"Quebra de faturação: o utilizador deve indicar a quebra de faturação da entidade empregadora aplicável para efeitos do art. 5.º do e do art. 8.º, no caso do apoio adicional, ambos do Decreto-Lei n.º 46-A/2020. Não são legalmente admitidos outros limites mínimos, pelo que o simulador apenas contempla os limites mínimos legalmente previstos (25%, 40%, 60% e 75%)."]
[null,"A quebra de faturação é calculada nos termos do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020. Para quem tenha iniciado a atividade há mais de 12 meses, a quebra de faturação é efetuada por comparação de: (1) Faturação do mês anterior ao do pedido, com (2) período homólogo de (1) do ano anterior ou (3) faturação média dos 2 meses anteriores a (1). O cálculo da quebra de faturação resulta de: 1 – [(1)/(2)] ou 1 – [(1)/(3)]"]
[null,"Dimensão da Empresa: o utilizador deve indicar a dimensão da empresa, sendo consideradas as categorias MPME (micro, pequenas e médias empresas) e Grande, previstas no art. 9.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020. A dimensão da empresa afere-se nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 100.º do Código do Trabalho."]
[null,"1 - Considera-se:"]
[null,"a) Microempresa a que emprega menos de 10 trabalhadores;"]
[null,"b) Pequena empresa a que emprega de 10 a menos de 50 trabalhadores;"]
[null,"c) Média empresa a que emprega de 50 a menos de 250 trabalhadores;"]
[null,"d) Grande empresa a que emprega 250 ou mais trabalhadores."]
[null,"2 - Para efeitos do número anterior, o número de trabalhadores corresponde à média do ano civil antecedente."]
[null,"Trabalhadores: para poder avançar com a simulação, o utilizador deve preencher a folha autónoma “Trabalhadores”, onde insere, para cada um dos meses em que pretende solicitar o apoio, os seguintes dados:"]
[null,"i)                    Dados não numéricos: identificação do trabalhador"]
[null,"ii)                   Dados numéricos: Retribuição normal ilíquida, Retribuição das horas trabalhadas e Retribuição das horas não trabalhadas."]
[null,"A “Retribuição das horas trabalhadas” é calculada nos termos do art. 271.º do Código do Trabalho"]
[null,"A “Retribuição das horas não trabalhadas” é obtida por diferença para a “Retribuição normal ilíquida”."]
[null,"Estes dados numéricos não são calculados pelo simulador e devem ser calculados pelo utilizador."]
[null,"O simulador não testa se o valor das horas trabalhadas e o valor das horas não trabalhadas excede a retribuição normal ilíquida, devendo o utilizador assegurar-se que os dados introduzidos são corretos."]
[null,"Contudo, o simulador efetua o teste de validação dos limites máximos de redução do período normal de trabalho, para efeitos do art. 5.º do Decreto-Lei n.º"]
[null,"46-A/2020; a coluna “PNT art. 5.º” calcula se o rácio “Retribuição das horas não trabalhadas/Retribuição normal ilíquida” é menor ou igual a 40%, 50%, 60% ou 70% e, quando esse rácio for excedido, não é calculado o valor do apoio, uma vez que o mesmo não será devido por estar excedido o respetivo limite legal máximo de redução do período normal de trabalho. O simulador devolve a mensagem “Sim” ou “Não” ao teste do limite; se o resultado for “Sim”, o apoio pode ser calculado, mas se for “Não”, não pode haver lugar a apoio por não se verificar o requisito legal do art. 5.º."]
[null,"Resultado: o simulador devolve ao utilizador o valor do apoio e o benefício de isenção total ou dispensa de parcial de 50% de contribuições da entidade empregadora para a segurança social. Todos os resultados do apoio e segurança social devolvidos pelo simulador são mensais, tendo em conta que a redução do período normal de trabalho tem a duração de um mês civil, sendo prorrogável mensalmente até à data da cessação da produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 46-A/2020."]
[null,"Apoio da Segurança Social: corresponde ao apoio financeiro suportado pela Segurança Social, nos termos do art. 7.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2020, e corresponde a 70% ou 100% da compensação retributiva."]
[null,"Comparticipação da Entidade Empregadora: corresponde a 30% ou 0% da compensação retributiva, não sendo suportado pela Segurança Social. Este valor é simulado para efeitos informativos, mas não corresponde a qualquer apoio financeiro suportado pela Segurança Social. É relevante para efeitos de isenção ou dispensa parcial de contribuições para a Segurança Social."]
[null,"Compensação Retributiva: corresponde a 2/3 das horas não trabalhadas (agosto-setembro) ou 4/5 das horas não trabalhadas (outubro-dezembro). Apenas 70% deste valor constitui o apoio financeiro suportado pela Segurança Social. Este valor é simulado para efeitos informativos, sendo o seu valor total (70% e 30% ou 100% e 0%) relevante para efeitos de isenção ou dispensa parcial de contribuições para a Segurança Social, nos termos do art. 9.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020."]
[null,"Isenção contribuições para a SS Ent. Empregadora: corresponde à alínea i a) do n.º 2 do art. 9.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020 (agosto-setembro: MPME)"]
[null,"Dispensa parcial 50% contribuições para a SS Ent. Empregadora: corresponde à alínea ii) a) do n.º 2 do art. 9.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020 (agosto-setembro: grandes empresas e outubro-dezembro: MPME)"]
[null,"Simulação do incentivo extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho"]
[null,"Quando a entidade empregadora se encontrar em situação de crise empresarial em que se verifique quebra de faturação legalmente relevante, pode optar pelo apoio extraordinário à retoma progressiva ou pelo incentivo extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho. Neste caso, o utilizador deve introduzir os dados relevantes como explicado no ponto 1, pois o cálculo deste incentivo não é efetuado a partir de dados introduzidos na folha “Trabalhadores”."]

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["Nome Trabalhador                  (Preenchimento Obrigatório)","Retribuição Agosto",null,null,null,"Retribuição Setembro",null,null,null,"Retribuição Outubro",null,null,null,"Retribuição Novembro",null,null,null,"Retribuição Dezembro"]
[null,"Normal ilíquida","Horas trabalhadas","Horas não trabalhadas ","PNT  Art. 5.º","Normal ilíquida","Horas trabalhadas","Horas não trabalhadas ","PNT  Art. 5.º","Normal ilíquida","Horas trabalhadas","Horas não trabalhadas ","PNT  Art. 5.º","Normal ilíquida","Horas trabalhadas","Horas não trabalhadas ","PNT  Art. 5.º","Normal ilíquida","Horas trabalhadas","Horas não trabalhadas ","PNT  Art. 5.º"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"> 25%"]

{"sheet":"Simulação Incentivo ou Apoio","index":2,"n_rows":93,"n_cols":22,"rows_kept":93,"cut":false,"hidden":true,"merged":[[92,1,92,13],[91,1,91,13],[58,6,58,10],[77,1,77,5],[60,1,60,5],[62,1,62,11],[64,1,64,9],[68,1,68,6],[72,1,72,9],[74,5,74,8],[88,2,88,4],[88,5,88,7],[46,1,46,5],[48,1,48,5],[50,1,51,6],[52,1,52,5],[53,1,53,13],[18,15,22,16],[20,1,20,9],[22,1,22,9],[24,1,24,9],[18,1,18,9],[0,1,0,13],[1,1,2,13],[5,2,5,9],[7,1,15,13],[40,1,40,5],[32,1,32,5],[34,1,34,5],[36,1,36,2],[38,1,38,5],[4,2,4,9],[42,1,42,5],[44,1,44,5],[26,1,26,6],[28,1,28,6],[30,1,30,6]]}
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim","> 25%","Agosto e Setembro","MPME","Uma RMMG"]
[null,"Simulador Apoio extraordinário à retoma e incentivo extraordinário à normalização",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Não","> 40%","Outubro a Dezembro","Grande","Duas RMMG"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"> 60%"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"> 75%"]
[null,"Nome:","Nome da Empresa"]
[null,"NIF:","NIF da Empresa",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,0]
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[null,"Dados para simulação"]
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[null,"Mantém quebra de faturação?",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Sim"]
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[null,"Quebra faturação ",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"> 25%"]
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[null,"Dimensão da Empresa",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"MPME"]
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[null,"Total de Trabalhadores",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,0]
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[null,"Retribuição normal Ilíquida Total",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,0]
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[null,"Apoio no valor de:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Duas RMMG"]
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[null,"Período LayOff",null,null,null,null,null,null,null,"Nº Trabalhadores",null,"Nº Dias aprovados ",null,"N.º dias período"]
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[null,"Pedido inicial",null,null,null,null,null,null,null,0,null,0,null,0]
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[null,"4ª Prorrogação",null,null,null,null,null,null,null,0,null,0,null,0]
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[null,"Média aritmética simples trabalhadores abrangidos",null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"ROUND(R6,0)","v":0}]
[null,"Total",null,null,null,null,null,null,null,{"$f":"J39+J41+J43+J45+J47","v":0},null,{"$f":"L39+L41+L43+L45+L47","v":0},null,{"$f":"N39+N41+N43+N45+N47","v":0}]
[null,"Trabalhadores abrangidos no último mês de aplicação do apoio ou até 30/06/2020, se apoio terminou após essa data.",null,null,null,null,null,null,null,0]
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[null,"Contribuições para a SS a cargo da Entidade Empregadora",null,null,null,null,null,null,null,0]
[null,"Resultado"]
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[null,null,"Data de simulação",null,null,{"$f":"TODAY()","v":"2020-11-02"}]
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[null,"Este simulador não contempla a isenção de segurança social aplicável em caso de criação líquida de emprego."]
[null,"A Ordem não se responsabiliza por valores incorretos apurados, resultantes de erros na introdução de dados ou na interpretação das normas aplicáveis."]

{"sheet":"Alerta","index":3,"n_rows":6,"n_cols":2,"rows_kept":6,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,1,0,6],[1,1,1,6],[5,1,5,6]]}
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[null,"Simulador"]
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[null,"Para utilizar o simulador deverá ativar as macros."]