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Notícias

Notícias por ordem cronológica

30-09-2008
Notícias de 30 de Setembro de 2008 (STA-2ª Secção)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0474/08
IRS - Deficientes - Atestado médico - Acto de certificação - Caso decidido - Caso resolvido - Princípio da segurança jurídica

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0438/08
IRS - Rendimento - Categoria - Regime transitório - Prescrição - Sucessão de leis no tempo - Caducidade do direito à liquidação - Questão nova - Conhecimento oficioso

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0171/08
Imposto municipal sobre imóveis - Concentração de empresas - Benefícios fiscais - Deferimento tácito

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0884/07
Execução fiscal - Venda - Direito de preferência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0768/07
Recurso por oposição de julgados - Secção do contencioso tributário - Secção do contencioso administrativo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 18-09-2008, N.º de Processo 0157/08
Recurso jurisdicional - Competência em razão da hierarquia - Competência do tribunal central administrativo - Competência do supremo tribunal administrativo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 18-09-2008, N.º de Processo 0344/08
Recurso jurisdicional - Competência em razão da hierarquia - Competência do tribunal central administrativo - Competência do supremo tribunal administrativo - Decisão - Prevalência da decisão do tribunal superior

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 18-09-2008, N.º de Processo 0501/08
Recurso de revista excepcional - Pressupostos - Questão de importância fundamental - Melhor aplicação do direito
 
29-09-2008
IRS e serviços de construção civil - que coeficientes de tributação se aplicam?
Artigo de Elisabete Cardoso, consultora da CTOC
 
29-09-2008
Notícias de 29 de Setembro de 2008 (STA-2º Secção)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0443/08
Esgotamento do poder jurisdicional - Reparação de agravo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0414/08
Execução fiscal - Anulação da venda - Legitimidade do executado - Edital

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0435/08
Oposição à execução fiscal - Inquirição de testemunhas - Dispensa de audição

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0384/08
Recurso hierárquico - Recurso facultativo - Inexistência de facto tributário - Impugnação judicial - Reclamação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 10-09-2008, N.º de Processo 0358/08
Oposição à execução fiscal - Omissão de pronúncia - Ilegalidade concreta - Erro na forma de processo - Convolação - Impugnação judicial
 
29-09-2008
Notícias de 29 de Setembro de 2008 (TCA-Sul)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-09-2008, Processo n.º 02593/08.
Reclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscal no processo de execução fiscal - Omissão de pronúncia - Audição prévia - Falta de fundamentação (formal) - Violação de lei

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-09-2008, Processo n.º 02413/08.
Impugnação judicial - IRC - Liquidação oficiosa - Audição prévia - Juros

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-09-2008, Processo n.º 02599/08.
Execução fiscal - Nulidade da sentença por omissão de pronúncia por falta de produção de prova testemunhal - Regime da penhora de créditos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-09-2008, Processo n.º 01696/07.
Impugnação judicial em matéria aduaneira - Caducidade do direito de impugnar
 
29-09-2008
Notícias de 29 de Setembro de 2008 (DRE)
Regulamento da CMVM n.º 4/2008, D.R. n.º 187, Suplemento, Série II. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Deveres de informação de interesses a descoberto relevantes sobre acções.

Portaria n.º 1092/2008, D.R. n.º 188, Série I de 2008-09-29. Ministério da Justiça.
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
 
29-09-2008
Notícias de 29 de Setembro de 2008 (Portal do Governo)
Conselho de Ministros 2008-09-25
Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções.

Conselho de Ministros 2008-09-25
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças sobre reforço da transparência nos mercados financeiros, no briefing do Conselho de Ministros
 
27-09-2008
IVA com recibo a caminho das 500 assinaturas
CTOC defende que o pagamento do imposto só ocorra após o seu recebimento
 
27-09-2008
Exigências fiscais debatidas na ACIC
Sessão em Coimbra contou a presença do presidente da CTOC
 
26-09-2008
Contribuintes e Administração Fiscal - direito à informação
Artigo de Sofia Gonçalves Gomes, jurista da CTOC
 
26-09-2008
Técnicos de Contas propõem alterações ao Orçamento de Estado
A revogação do regime simplificado de determinação do lucro tributável em sede de IRC é uma das propostas da CTOC
 


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